ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 7323.93.00 Mercadoria: Sortido para servir patês composto de dois potes de aço inox, duas espátulas de aço inox e um descanso de madeira de 24,3 cm x 12 cm com dois nichos redondos para acomodar os potes, acondicionado para venda a retalho, comercialmente denominado “conjunto para patês”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1, 2b e 3b (texto da posição 73.23) e 6 (texto da Nota 1, letra (e), do Capítulo 72 e textos das subposições 7323.9 e 7323.93) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011 e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4ª Turma