ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8428.39.10 Mercadoria: Máquina transportadora de ação contínua, de corrente, própria para transportar, por meio magnético, cavacos metálicos originários do processo de usinagem, constituída por uma esteira fixa, em aço inoxidável, e um motor elétrico que movimenta, sob a esteira, um sistema tipo corrente onde estão fixados ímãs, que, ao passarem muito próximo à esteira, transportam, por indução magnética, para um recipiente adequado externo à máquina, os cavacos nela depositados, comercialmente denominada “Transportador Magnético de Cavacos”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (textos das Nota 2 e 3 da Seção XVII e da Posição 87.08), RGI-6 (texto das subposições 8708.9 e 8708.99) e RGC-1 (texto do item 8708.99.90), constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011, com alterações posteriores.

ÁLVARO AUGUSTO DE VASCONCELOS LEITE RIBEIRO

Presidente da 1ª Turma