ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 2918.99.99 Mercadoria: Adapaleno, CAS number 106685-40-9, princípio ativo para fabricação de medicamentos para tratamento tópico da acne vulgaris, apresentado na forma de pó, acondicionado em tambores.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da Nota 1.- a) do Capítulo 29 e da posição 29.18) e 6 (textos da subposição de 1º nível 2918.9 e da subposição de 2º nível 2918.99) e RGC-1 (textos do item 2918.99.9 e do subitem 2918.99.99) da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 8 de dezembro de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma