ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 4804.39.90 Mercadoria: Papel branco, não revestido, de face principal lisa, produzido a partir de pasta de madeira branqueada, obtida pelo processo químico ao sulfato, com gramatura de 70 g/m2 e teor de cinzas de 38% a 41%, em peso, apresentado em rolos de 1840 mm de largura, destinado à impregnação com resina amínica, para posterior revestimento de painéis de madeira reconstituída empregados na fabricação de móveis, denominado papel decorativo.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos das Notas 3, 5, 6, 7 e 8 do Capítulo 48 e da posição 48.04), RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 4804.3 e da subposição de 2º nível 4804.39) e RGC 1 (texto do item 4804.39.90) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma