ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 9406.00.92 Mercadoria: Construção pré-fabricada, em forma de contêiner, adaptada para diversos usos, com estrutura e paredes externas constituídas essencialmente de ferro e aço.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 94.06), RGC/NCM 1 (textos do item 9406.00.9 e do subitem 9406.00.92) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 455, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma