ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código: 3924.10.00 Mercadoria: Rolo para massa em polipropileno, de uso doméstico, utilizado como utensílio de cozinha, medindo 38,7 cm de comprimento por 5,3 cm de diâmetro e com peso de 536 g.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 39.24), RGI 6 (texto da subposição 3924.10) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex n° 94, de 8 de dezembro de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n° 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma