ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código: 3926.90.90 Mercadoria: Pá de caldeirão, em náilon, utilizada como utensílio de cozinha industrial, medindo 100 cm x 10,5 cm x 2 cm e pesando 861 g.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 39.26), RGI 6 (texto da subposição 3926.90) e RGC 1 (texto do item 3926.90.90) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex n° 94, de 8 de dezembro de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n° 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma