ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8482.10.90 Mercadoria: Rolamento de esferas diferenciado (rolamento de Preconing), de carga radial e axial, com diâmetro aproximado de 2,6 m, próprio para ser utilizado em aerogeradores de eixo horizontal.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 a) da Seção XVI e texto da posição 84.82), RGI 6 (texto da subposição 8482.10) e RGC-1 (texto do item 8482.10.90) constante da TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. n° 435, de 1992, e atualizadas pela IN SRF n° 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma