ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 9032.89.82 Mercadoria: Unidade funcional para controle automático de temperatura, própria para ser instalada em criadouros de aves, constituída de uma central de comando contendo diversos controladores lógico programáveis, dois sensores de temperatura para manejo de cortinas (janelas), quatro sensores de temperatura para acionamento de ventiladores e nebulizadores e um sensor de corrente de ar. As cortinas, ventiladores e nebulizadores não compõem a unidade funcional. Motores para movimentação das cortinas, mesmo apresentados conjuntamente com a unidade funcional, classificam-se separadamente seguindo seus próprios regimes.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 4 da Seção XVI, Notas 3 e 7 do Capítulo 90 e texto da posição 90.32), RGI 6 (textos das subposições 9032.8 e 9032.89) e RGC 1 (textos do item 9032.89.8 e do subitem 9032.89.82) constantes na TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma