ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 6307.90.90 Mercadoria: Cotoveleira (funda) ajustável confeccionada de borracha de neoprene expandida, revestida em ambas as faces com tecido de malha de poliamida e pesando 850g/m2, indicada à prevenção e tratamento de lesões ou contusões na região do cotovelo.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da Nota 1 b) do Capítulo 90, da Nota 4 a) do Capítulo 59 e da posição 63.07), RGI 6 (texto da subposição 6307.90) e RGC 1 (texto do item 6307.90.90) constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma