ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 9403.50.00 Mercadoria: Cama de madeira, com estrado de madeira e laterais revestidas de papelão, recoberta por tecido ou plástico, do tipo utilizada em quartos de dormir, comercialmente denominada "base para cama box".

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 94.03), RGI 6 (texto da subposição 9403.50) constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma