ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 8483.50.90 Mercadoria: Tensor para correia de motor de automóvel, constituído de um conjunto de duas polias lisas de rolamentos, em aço, envoltas por uma camada de aço pintado (ou alternativamente por plástico PA66), que são fixadas em uma base de alumínio em que há uma mola de aço responsável por pressionar os braços tensores.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (texto das posições 84.83), RGI-6 (textos das subposições 8483.50) e RGC-1 (texto do item 8483.50.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011, com alterações posteriores, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, com alterações posteriores.

ÁLVARO A. DE VASCONCELOS LEITE RIBEIRO

Presidente da Turma