ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 3920.20.90 Mercadoria: Filme de polipropileno, incolor ou colorido, com 100 micrômetros de espessura, 250 mm de largura e 500 metros de comprimento, apresentado em bobinas, não autoadesivo, não biaxialmente orientado, não alveolar, não reforçado nem estratificado, nem associado de forma semelhante a outras matérias.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 1 do Capítulo 39 e texto da posição 39.20), RGI 6 (texto da subposição 3920.20) e RGC 1 (texto do item 3920.20.90) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma