ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8471.70.19 Mercadoria: Gaveta controladora de disco (disk control enclosure), com mais de um conjunto cabeça-disco (HDA - Head Disk Assembly), constituindo uma unidade de memória, contendo no mínimo 1 e no máximo 12 discos magnéticos rígidos do tipo NL-SAS (HDD) de tamanho 3,5 polegadas, duas controladoras com processadores, memória, portas de comunicação e outros componentes necessários ao seu funcionamento, tais como fontes de alimentação e ventiladores redundantes, própria para ser montada em rack padrão de 19 polegadas, onde ocupa 2U (duas unidades de altura), dimensões (A x L x P): 8,7 x 48,3 x 55,6 cm.

Código NCM: 8471.80.00 Mercadoria: Gaveta controladora apresentada sem unidade de disco, contendo duas controladoras com processadores, memória, portas de comunicação e outros componentes necessários ao seu funcionamento, tais como fontes de alimentação e ventiladores redundantes, própria para ser montada em rack padrão de 19 polegadas, ocupando 2U (duas unidades de altura); dimensões (A x L x P): 8,7 x 48,3 x 55,6 cm.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (textos da Nota 5 da Seção XVI, da Nota 5 do Capítulo 84 e da Posição 84.71), RGI-6 (textos das subposições 8471.70 e 8471.80) e RGC-1 (textos do item 8471.70.1 e subitem 8471.70.19), da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, com atualizações posteriores.

ÁLVARO AUGUSTO DE VASCONCELOS LEITE RIBEIRO

Presidente da 1ª Turma