ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3304.91.00 Mercadoria: Pó compacto para o rosto, com fator de proteção solar 15 (FPS 15), acondicionado em embalagem plástica de peso líquido de 9 g.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 33.04) e RGI 6 (textos das subposições 3304.9 e 3304.91) constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma