ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3304.20.90 Mercadoria: Creme corretivo para o contorno dos olhos, colorido e com fator de proteção solar 15 (FPS 15), que funciona como uma maquiagem redutora de olheiras, linhas finas e rugas, podendo ser aplicado também nas pálpebras e próximo à sobrancelha para realçá-la, acondicionado em embalagem tubular de plástico de 3,5 ml.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 33.04), RGI 6 (texto da subposição 3304.20) e RGC 1 (texto do item 3304.20.90) constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma