ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8430.69.90 Mercadoria: Rompedor hidráulico, também conhecido como martelo hidráulico, pesando 120 kg, não autopropulsado, provido de uma ponteira de aço que atua por percussão para romper e quebrar rochas, bem como estruturas de concreto, próprio para ser montado em pedestais ou em máquinas do tipo escavadoras.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.30), RGI 6 (textos das subposições 8430.6 e 8430.69) e RGC 1 (texto do item 8430.69.90) constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma