ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 4823.90.99 Mercadoria: Artefato descartável, de cartão revestido, que conduz a urina da mulher ao vaso sanitário, permitindo-a urinar em pé, sem que ocorram respingos indesejados.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 48.23), RGI 6 (texto da subposição 4823.90) e RGC 1 (textos do item 4823.90.9 e do subitem 4823.90.99) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma