ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 2937.50.00 Mercadoria: Bimatoprosta (CAS 155206-00-1), com teor de pureza de pelo menos 97,5 %, utilizado como princípio ativo na fabricação de medicamentos para o tratamento do glaucoma, apresentado sob a forma de pó branco, acondicionado em sacos laminados de 85 g.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da Nota 1 letras (a) e (c) e da Nota 8 do Capítulo 29 e texto da posição 29.37), RGI 6 (texto da subposição 2937.50) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma