ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 4819.20.00 Mercadoria: Caixa dobrável de cartão não ondulado, com forro exterior de papel, com formato e impressões personalizados, própria para arquivamento de fascículos colecionáveis.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 48.19) e RGI 6 (texto da subposição 4819.20) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma