Solução de Consulta COSIT nº 205 DE 11/07/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 14 ago 2014

ASSUNTO: Simples Nacional

EMENTA: INSTRUTOR DE CURSOS GERENCIAIS. A atividade de instrutor de cursos gerenciais (CNAE 8599-6/04) não é vedada ao Simples Nacional.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Resolução CGSN n° 94, de 2011, arts. 15, XXI, e 91, caput, I e § 2°, I, e Anexo XIII.

FERNANDO MOMBELLI
Coordenador-Geral