ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

EMENTA: INEFICÁCIA PARCIAL.

É ineficaz a consulta cujos fatos não são completa e suficientemente narrados pelo consulente.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Instrução Normativa RFB n° 1.396, de 16 de setembro de 2013, art. 18, inciso XI.

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

EMENTA: INEFICÁCIA PARCIAL.

É ineficaz a consulta cujos fatos não são completa e suficientemente narrados pelo consulente.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Instrução Normativa RFB n° 1.396, de 16 de setembro de 2013, art. 18, inciso XI.

FERNANDO MOMBELLI
Coordenador-Geral