ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: REVISÃO DE OFÍCIO DA SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 140, de 23 de setembro de 2014.

Código NCM 8544.30.00 Mercadoria: Cabo elétrico plano com 2,80m, para tensão elétrica nominal de 12V, composto por vários condutores elétricos ligados, em uma extremidade, a um conector para as partes fixas e, na outra, a condutores elétricos de comprimentos variáveis contendo em suas pontas terminais apropriados, com partes embutidas em seções de tubos de PVC, para condução de eletricidade, que se enrola em um dispositivo circular de plástico, denominado de espiral cassete, para ser instalado no volante de um veículo automotor, que, ao girar, promove o enrolamento e a distensão do cabo assegurando a integridade do cabo plano, conhecido comercialmente como Steering Roll Connector (SRC).

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto das posições 85.44), RGI-6 (textos das subposições 8544.30) da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011, com alterações posteriores, e em subsídios extraídos das Nesh para o Capítulo 85, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, com alterações posteriores.

ÁLVARO AUGUSTO DE VASCONCELOS LEITE RIBEIRO

Presidente da 1ª Turma