ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 8211.93.90 Mercadoria: Faca com lâmina cortante em aço inox, retrátil, com cabo e manípulo em plástico injetado, utilizada em especial para produzir as pestanas dos pães, com mecanismo para expor e cobrir sua lâmina.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 1 do Capítulo 82 e texto da posição 82.11), RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 8211.9 e da subposição de segundo nível 8211.93) e RGC 1 (texto do item 8211.93.90) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, com alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Presidente da 5ª Turma