EMENTA: CÓDIGO TEC MERCADORIA 8411.21.00 - Motor aeronáutico do tipo turboeixo (turboshaft), dotado de um conjunto compressor-turbina e uma segunda turbina mecanicamente independente do restante do sistema, responsável por transformar a energia cinética dos gases liberados pelo conjunto compressor-turbina em força motriz, com potência de 1400HP (aprox. 1044 kW), modelo CT58-140-2, destinado à propulsão do helicóptero Siksorsky S61, fabricado pela General Eletric.

DISPOSITIVOS LEGAIS: 1ª RGI/SH (texto da posição 8411) e 6ª RGI/SH (texto da subposição de 1º nível 8411.2 e texto da subposição de 2º nível 8411.21), da Tarifa Externa Comum, do Mercosul, aprovada pela Resolução Camex nº 43/2006, e suas alterações, e com subsídios das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado.

OSMAR DE QUEIROZ HOLANDA NETO Chefe