ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: CÓDIGO TEC MERCADORIA 8527.21.90 - Aparelho receptor de rádio com reprodutor de som e vídeo incorporado, dotado de tela de visualização retrátil de cristal líquido (LCD) de 7", do tipo sensível ao toque, com funcionamento exclusivo a partir de uma fonte externa de alimentação, próprio para instalação em veículos automotores, comercialmente denominado de "autorádio com DVD", modelo SP6110AV, fabricado pela PST Eletrônica S/A.

DISPOSITIVOS LEGAIS: 1ª RGI/SH (texto da posição 8527), 6ª RGI/SH (texto da subposição de 1º nível 8527.2 e texto da subposição de 2º nível 8527.21) e 1ª RGC (texto do subitem 8527.21.90), da Tarifa Externa Comum, do Mercosul, aprovada pela Resolução Camex nº 43/2006, e suas alterações, e com subsídios das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado.

OSMAR DE QUEIROZ HOLANDA NETO

Chefe