ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: IMPORTAÇÃO. CORRETIVO DE SOLO. CIMENTO.

ALÍQUOTA. ZERO. INAPLICÁVEL. É inaplicável ao cimento a redução a 0 (zero) da alíquota da Cofins incidente na importação de corretivo de solo de origem mineral classificado no Capítulo 25 da TIPI.

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: IMPORTAÇÃO. CORRETIVO DE SOLO. CIMENTO. ALÍQUOTA. ZERO. INAPLICÁVEL. É inaplicável ao cimento a redução a 0 (zero) da alíquota da Contribuição para o PIS/Pasep incidente na importação de corretivo de solo de origem mineral classificado no Capítulo 25 da TIPI.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.925, de 2004, art. 1º, inc. IV? Decreto nº 7.660, de 2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), Capítulo 25? e Anexo do Decreto nº 4.594, de 2004, arts. 1º, 2º, inc. IV, 8º, 9º e 11.

CLEBERSON ALEX FRIESS

Chefe