EMENTA: CÓDIGO TEC MERCADORIA 3402.20.00 - Preparação para limpeza composto de solvente, silicone e fragrância, própria para limpeza dos revestimentos internos e emborrachados de veículos automóveis, acondicionada em embalagem de 100ml para venda a retalho, comercialmente denominada de “Carnu Silicone”, fabricado pela Totalpack Indústria e Comércio Ltda.

DISPOSITIVOS LEGAIS: 1ª RGI/SH (texto da posição 3402) e 6ª RGI/SH (texto da subposição de 1º nível 3402.2), da Tarifa Externa Comum, do Mercosul, aprovada pela Resolução Camex nº 43/2006, e suas alterações, e com subsídios das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado.

OSMAR DE QUEIROZ HOLANDA NETO Chefe