ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: CÓDIGO TEC MERCADORIA 8517.70.99 - Módulo sensor de imagem, constituído de uma placa de circuito base rígida multicamadas, circuito integrado sensor de imagens do tipo CMOS, capacitores, circuito de memória tipo EEPROM, filtro infravermelho, lente plástica de múltiplos elementos e mecanismo de ajuste de foco, utilizada como insumo na fabricação de aparelhos telefônicos celulares, modelos 1230-6587.2, 1247-9658.1 e 1253- 8218.1, de marcas e fabricantes variados.

DISPOSITIVOS LEGAIS: 1ª RGI/SH (nota legal 8-b do Capítulo 85, nota legal 2 da Seção XVI e texto da posição 8517), 6ª RGI/SH (texto da subposição 8517.70) e 1ª RGC (texto do item 8517.70.9 e texto do subitem 8517.70.99), da Tarifa Externa Comum, do Mercosul, aprovada pela Resolução Camex nº 43/2006, e suas alterações, e com subsídios das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado.

FABIO DE OLIVEIRA FERREIRA

Chefe

Substituto