ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF07/Diana nº 74, de 11 de setembro de 2013 Código NCM: 2931.90.79 Mercadoria: Sulfato de bis[tetraquis(hidroximetil)fosfônio], número CAS 55566-30-8, em solução aquosa, utilizado como bactericida no tratamento de água de injeção na produção de óleo e gás, comercialmente denominado “THPS”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos das Notas 1 e 6 do Capítulo 29 e da posição 29.31), RGI 6 (texto da subposição 2931.90) e RGC 1 (textos do item 2931.90.7 e do subitem 2931.90.79) constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

Presidente do Comitê