Solução de Consulta COSIT nº 196 DE 04/07/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 11 jul 2014

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

EMENTA: Preços de Transferência. Cálculo da média ponderada no Método do Preço de Revenda menos Lucro (PRL). A média aritmética ponderada prevista na legislação de preço de transferência para o método PRL deve ser calculada produto a produto.

DISPOSITIVOS LEGAIS: art. 18 da Lei n° 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

FERNANDO MOMBELLI
Coordenador-Geral