ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 4002.19.19 Mercadoria: Borracha de estireno-butadieno (SBR), contendo 37,5% de óleo TDAE, em forma primária (grânulos prensados formando blocos irregulares), utilizada como matéria-prima na indústria de pneus, apresentada em fardos de 33 kg.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 40.02) e 6 (textos da subposição de 1º nível 4002.1 e da subposição de 2º nível 4002.19) e RGC 1 (textos do item 4002.19.1 e do subitem 4002.19.19) constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 8 de dezembro de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma