ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 7604.29.11 Mercadoria: Barras forjadas de seção transversal circular, de comprimentos variados, confeccionadas em liga de alumínio 6061, podendo ter diâmetro superior ou igual a 400 mm mas inferior ou igual a 760 mm, em função da sua destinação.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Texto da posição 76.24), RGI 6 (Texto das subposições 7604.2 e 7604.29) e RGC-1 (Texto do item 7604.29.1 e subitem 7604.29.11) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pela Resolução Camex nº 99, de 29 de dezembro de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, com alterações posteriores.

ÁLVARO AUGUSTO DE VASCONCELOS LEITE RIBEIRO
Presidente da 1ª Turma