ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 9102.12.20 Mercadoria: Relógio de pulso para esportes com mostrador digital e caixa de plástico, com receptor de GPS (Sistema de Posicionamento Global) e dispositivo contador, resistente à água (50 m), com bateria de lítio recarregável, capaz de, além de mostrar a data e a hora, registrar a distância, a direção, o ritmo, as voltas, a velocidade e as calorias em um treino de corrida.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 91.02), RGI 2 b), RGI 3 b), RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 9102.1 e da subposição de segundo nível 9102.12) e RGC-1 (texto do item 9102.12.20) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma