ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 2202.90.00 Mercadoria:. Bebida constituída de milho, leite e açúcar, acondicionada em caixas cartonadas para envase asséptico com capacidade de 200 ml.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 22.02) e 6 (texto da subposição 2202.90), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 8 de dezembro de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA Presidente Da 3ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias