ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

EMENTA: PAGAMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COLETA DE INFORMAÇÕES. RETENÇÃO.

Não se sujeita à incidência, na fonte, da contribuição para o Programa de Integração Social o pagamento efetuado por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços de coleta de informações.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei n° 10.833, de 2003, art. 30; IN SRF n° 459, de 2004, art. 1°, § 2°, inc. IV.

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

EMENTA: PAGAMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COLETA DE INFORMAÇÕES. RETENÇÃO.

Não se sujeita à incidência, na fonte, da contribuição para o financiamento da Seguridade Social o pagamento efetuado por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços de coleta de informações.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei n° 10.833, de 2003, art. 30; IN SRF n° 459, de 2004, art. 1°, § 2°, inc. IV.

FERNANDO MOMBELLI

Coordenador - Geral