ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8543.70.99 Mercadoria: Aparelho elétrico dotado de quatro lâmpadas de luz ultravioleta de nove watts cada uma, utilizado em salões de beleza, próprio para curar (endurecer) unhas artificiais confeccionadas com gel bem como o esmalte de gel aplicado sobre as unhas.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.43), RGI 6 (texto da subposição 8543.70) e RGC 1 (textos do item 8543.70.9 e do subitem 8543.70.99) constantes na TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma