ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: CÓDIGO NCM 4418.90.00 Mercadoria: Obra (peça) de carpintaria na forma de uma prancha de madeira autoclavada, com acabamento nas extremidades de aço galvanizado a fogo, contendo furos de encaixe, própria para constituição de andaimes, onde irá servir de piso ou apoio aos materiais e às pessoas na realização de trabalhos da construção civil.

DISPOSITIVOS LEGAIS: : RGI-1 (texto da posição 44.18) e RGI-6 (texto da subposição 4418.90) da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011 com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

ÁLVARO AUGUSTO DE VASCONCELOS LEITE RIBEIRO

Presidente da 1ª Turma