ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3304.99.10 Mercadoria: Creme hidratante anti-idade para tratamento da pele do rosto e pescoço, com fator de proteção solar 15 e propriedade restauradora da elasticidade e firmeza da pele, acondicionada em pote de vidro de 50 ml.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 33.04), RGI 6 (textos das subposições 3304.9 e 3304.99), RGC 1 (texto do item 3304.99.10) constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da Turma