ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 4804.39.90 Mercadoria: Papel não revestido, de superfície lisa, corado na massa, constituído de duas camadas, reunidas por compressão, fabricado a partir de fibras branqueadas de madeira, por processo químico ao sulfato, com gramatura de 95 g/m², teor de cinzas de 0,50% e índice de resistência à ruptura Mullen de 3,61 kPa.m2/g, apresentado em folhas de 1.092 mm X 787 mm, utilizado para o recobrimento da capa dura de agendas, cadernos, etc.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos das Notas 3, 6 e 8 do Capítulo 48 e da posição 48.04), RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 4804.3 e da subposição de 2º nível 4804.39) e RGC 1 (texto do item 4804.39.90) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA Presidente da 3ª Turma