ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 1602.49.00 Mercadoria: Toucinho de suíno com pele e gordura e sem carnes magras, cortado em pequenas tiras, salgado, temperado e frito, apresentado ao consumo humano em embalagem plástica de 300 g como produto semipronto (pré-frito), comercialmente denominado “torresmo suíno”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 16.02) e 6 (textos das subposições 1602.4 e 1602.49) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011 e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma