ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 7308.90.90 Mercadoria: Construção de aço formada pela reunião de vários blocos de aço, medindo aproximadamente 30 m de altura, 60 m de largura e 200 m de comprimento, própria para ser fixada, por meio de solda, aos demais componentes de aço que compõem o casco de um navio-plataforma tipo FPSO (Floating, Production, Storage and Offloading), comercialmente denominada “Megabloco”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 73.08), RGI 6 (texto da subposição 7308.90) e RGC 1 (texto do item 7308.90.90) constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma