ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 3907.60.00 Mercadoria: Poli(tereftalato de etileno) (PET) em flocos, acondicionado em big bags com até 500 kg, obtido a partir da trituração de garrafas usadas.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Notas 6 e 7 do Capítulo 39 e texto da posição 39.07) e RGI 6 (texto da subposição 3907.60) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma