ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 5609.00.90 Mercadoria: Alça (pega) de papel, própria para ser fixada na extremidade superior de sacolas, caixas, etc., composta por fio de papel Kraft torcido, com 350 mm de comprimento e 3 mm de diâmetro, cujas extremidades são fixadas entre duas lâminas de papel, unidas com cola de poli(acetato de vinila).

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 k) do Capítulo 48 e texto da posição 5609.00) e RGC 1 (texto do item 5609.00.90) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. no 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB no 807, de 2008, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Presidente da 5ª Turma