ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 9504.50.00 Ex Tipi: Ex 01 Mercadoria: Acessório próprio para console de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela de um receptor de televisão, consistindo em um kit composto por uma bateria, a ser utilizada no controle do console, e um cabo carregador.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da Nota 1 p) da Seção XVI, da Nota 3 do Capítulo 95 e da posição 95.04), RGI 3 b), RGI 6 (textos da Nota de subposição 1 a) do Capítulo 95 e da subposição de 1º nível fechada 9504.50) e RGC/Tipi (texto do Ex 01), constante da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 8 de dezembro de 2011; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma