ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8419.90.10 Mercadoria: Reservatório térmico solar para água, de forma cilíndrica, nos modelos horizontal e vertical, com volume variando de 200 a 5.000 litros, fabricado em aço inoxidável, com isolamento térmico de espuma rígida de poliuretano e revestimento externo de alumínio, desprovido de resistência elétrica e termostato, com conexões em aço inoxidável e suportes para fixação em aço carbono, parte de aquecedor solar de água, apresentado isoladamente.

Código NCM: 8516.10.00 Mercadoria: Reservatório térmico solar para água, de forma cilíndrica, nos modelos horizontal e vertical, com volume variando de 200 a 5.000 litros, fabricado em aço inoxidável, com isolamento térmico de espuma rígida de poliuretano e revestimento externo de alumínio, provido de resistência elétrica e termostato, com conexões em aço inoxidável e suportes para fixação em aço carbono, parte de aquecedor solar de água, apresentado isoladamente.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da Nota 2 b) e 2a) da Seção XVI e das posições 84.19 e 85.16) e RGI 6 (textos das subposições 8419.90 e 8516.10.00), e na Regra Geral Complementar da Nomenclatura Comum do Mercosul RGC-1 (texto do item 8419.90.10) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma