Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

LUCRO REAL. APURAÇÃO. DESPESAS COM SEGURO DE VIDA OFERECIDOS E DESTINADOS INDISTINTAMENTE A TODOS EMPREGADOS E DIRIGENTES. NATUREZA. DESPESA OPERACIONAL.

Os seguros de vida de que tratam os arts. 372 e 373, § 3º, II, ambos do Anexo do Decreto nº 9.580, de 2018, RIR/2018, têm natureza de despesas operacionais.

As expressões "oferecido indistintamente" e "destinado indistintamente" constantes do art. 373, § 3º, II e do art. 372, caput, ambos do RIR/2018, possuem equivalência de sentido.

Os gastos com contratos de seguro de vida com cobertura de risco podem ser considerados despesas operacionais dessa entidade na hipótese de ele ser destinado indistintamente a todos os seus empregados e dirigentes.

Dispositivos Legais: Lei nº 11.053, de 2004, art. 4º; Decreto nº 9.580, de 2018,(RIR/2018) arts. 289, 311, 372 e 373.

FERNANDO MOMBELLI

Coordenador-Geral