ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8418.40.00 Mercadoria: Congelador (freezer) vertical, de ultrabaixa temperatura, com uma porta externa, quatro portas internas, três prateleiras de aço inoxidável, com capacidade de 548 litros, faixa de temperatura de -50ºC a -86ºC, com tela touch-screen LCD, com saída USB para download de dados, para uso laboratorial, médico ou hospitalar.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.18), RGI 6 (texto da subposição 8418.40.00) constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma