ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 2941.90.92 Mercadoria: Fumarato de Tiamulina (antibiótico) em pó, apresentado isoladamente, com pureza de 98% ou mais, CAS number 55297-96-6, acondicionado em tambores de 25 kg, próprio para fabricação de medicamento de uso veterinário.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 1 c) do Capítulo 29 e texto da posição 29.41), RGI 6 (texto da subposição 2941.90) e RGC 1 (textos do item 2941.90.9 e do subitem 2941.90.92) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma