ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 7412.20.00 Mercadoria: Sifão de latão cromado para ser conectado à válvula de pias de cozinhas e banheiros para o escoamento da água servida, dotado de recipiente que acumula água para impedir o retorno dos gases da tubulação do esgoto.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1, RGI 2 b) c/c RGI 3 b) (textos das Notas 5 a) e 7 b) da Seção XV, da Nota 1 b) do Capítulo 74 e da posição 74.12), RGI 6 (texto da subposição 7412.20.00) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma